REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ

REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ

O propósito deste seminário é reunir os posseiros e agricultores familiares que não possuem o título da terra no município de Acaraú, para discutir com o técnico do INCRA/CE, o processo de regularização fundiária das terras existentes neste município, na perspectiva de promover o reconhecimento da posse e a segurança jurídica para os pequenos produtores da agricultura familiar que ocupam terras devolutas, assegurando a estes o papel da terra em suas mão.

A realização deste evento é do Mandato do Vereador Nacélio Cruz(PT-ACARAÚ) em parceria com o Deputado Federal Eudes Xavier(PT-CE) e as Associações dos Pequenos Produtores.

PROGRAMAÇÃO

8:00h - Acolhida e Mesa de Abertura

8:30h - Apresentação do Programa de Regularização Fundiária e suas possibilidades para o município de Acaraú - Flávio José de Sousa - INCRA/CE.

9:30h - Debate

11:30h Encaminhamento de encerramento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Vereador Nacélio Cruz.