REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
O propósito deste seminário é reunir os posseiros e agricultores familiares que não possuem o título da terra no município de Acaraú, para discutir com o técnico do INCRA/CE, o processo de regularização fundiária das terras existentes neste município, na perspectiva de promover o reconhecimento da posse e a segurança jurídica para os pequenos produtores da agricultura familiar que ocupam terras devolutas, assegurando a estes o papel da terra em suas mão.
A realização deste evento é do Mandato do Vereador Nacélio Cruz(PT-ACARAÚ) em parceria com o Deputado Federal Eudes Xavier(PT-CE) e as Associações dos Pequenos Produtores.
PROGRAMAÇÃO
8:00h - Acolhida e Mesa de Abertura
8:30h - Apresentação do Programa de Regularização Fundiária e suas possibilidades para o município de Acaraú - Flávio José de Sousa - INCRA/CE.
9:30h - Debate
11:30h Encaminhamento de encerramento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Vereador Nacélio Cruz.